Nesta sexta-feira (10), profissionais de enfermagem de diversos estados brasileiros protestaram contra a demora do governo em apresentar as medidas provisórias que garantem os recursos para tornar possível a implementação do piso salarial da categoria. Apesar de haver aceno positivo por parte do presidente Lula, o líder da Frente Parlamentar da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE), considera que a implementação do piso da enfermagem não é prioridade do governo nesse momento.
A criação do piso salarial da enfermagem foi resultado de dois anos de articulação da categoria no Congresso Nacional, que precisou não apenas trabalhar junto ao parlamento para criar a lei para o piso. A aplicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou necessária a especificação de uma fonte de custeio para os novos salários. A proposta do texto não vingou, e a lei do piso segue suspensa.
Nova MP
Para que o piso possa ganhar validade, é necessário que o governo publique uma medida provisória que garanta repasses ao setor filantrópico, estados e municípios para custear os aumentos salariais dos profissionais de enfermagem. Para isso, foi criado um grupo de trabalho interministerial para negociar de um lado com a categoria e do outro com representantes dos setores contratantes na elaboração da medida.
Célio Studart acompanha de perto as negociações, mas conta que a maior parte da categoria não vê interesse do governo em resolver a situação. “Temos visto algumas ausências de respostas, bem como lacunas em prazos. O governo não tem sido assertivo com as datas para o grupo de trabalho. No fim, o que temos é a desconfiança de grande parte da categoria, que está insatisfeita com o andamento da negociação”, relatou.
Na última reunião com o grupo de trabalho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade. garantiu à frente parlamentar e ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que a minuta da medida provisória já estaria em fase final de elaboração. Studart é cético com relação à declaração da ministra, pois avalia que a complexidade da questão dos repasses dificilmente será possível de resolver em uma única MP.
O atual contexto político, na avaliação do deputado, também não colabora para que o governo tenha o mesmo grau de interesse no piso da enfermagem do que os próprios profissionais. “O governo passa por uma série de questões de transição política, de formação de base no Legislativo, de tentativas de atuar em outros setores da economia. Criar um gasto a mais para a União dificilmente se torna uma prioridade para esse momento”.
Sem alternativas
Se por um lado a categoria está cética com relação ao interesse do governo em avançar na questão do piso da enfermagem, por outro as ferramentas para promover essa pauta já estão se esgotando. Os caminhos legislativos para solucionar a questão já foram amplamente explorados, e não há mais recurso contra a decisão judicial que suspende a implementação do piso.
Paralisações como a desta sexta-feira são um dos últimos recursos restantes para os profissionais de enfermagem para pressionar por uma solução. “Nossa indignação não é com o governo em si, mas com toda a morosidade com que o assunto é tratado: com a liminar do STF, com a promessa do Lula por uma MP que ainda não saiu, com a falta de prazos claros por parte da ministra da Saúde ou mesmo do grupo de trabalho”, desabafou o deputado.
Mesmo no caso das paralisações, os recursos também são limitados. Nem todos os estados aderiram, e quando aderiram, foi de forma parcial diante do temor por parte dos sindicatos de sofrer represálias judiciais. Por outro lado, Daniel Menezes, porta-voz do Cofen, garante que o posicionamento do conselho é de que é direito dos profissionais de enfermagem protestar por melhores condições, e que não vai haver represália no tribunal de ética da categoria por participação em paralisações e protestos. “Estamos acompanhando as mobilizações, e compreendemos a reivindicação da categoria”, afirmou.