Depois da aprovação, e recente sanção, do piso nacional da enfermagem por parte do presidente Lula (PT), a próxima categoria que promete mexer as estruturas do Congresso Nacional em torno de um piso para chamar de seu é a dos agentes de vigilância sanitária. A proposta, que já tramita na Câmara há dois anos, será debatida nesta semana em uma audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde da Casa.
Ainda que tenha um longo caminho a percorrer até alcançar a aprovação no plenário, as pegadas deixadas no Parlamento pelos enfermeiros foram vistas como um incentivo pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). Foi dele o requerimento para a realização da audiência pública, um dos passos necessários para que a medida avance no Parlamento. Ele próprio é defensor do projeto, que prevê que o piso salarial nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não seja inferior a dois salários mínimos mensais.
Incluídos na proposta estão também os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. A pauta, contudo, esbarra desde o princípio em um dos temas chaves que norteou os debates em torno do piso da enfermagem: a capacidade financeira para o pagamento de novos salários. Assim como no caso da enfermagem, para que seja implementado, um piso dos agentes de vigilância sanitária depende de recursos federais, que precisam ser diretamente repassados a Estados e municípios.
No caso da enfermagem, para que o projeto saísse do papel, o governo federal precisou aprovar uma lei que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde de estados e municípios, visando a arcar com o custo de implementação do piso salarial da enfermagem. A lei do piso da enfermagem estabelece o piso no valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Ao todo, mais de três milhões de trabalhadores serão beneficiados pelas aprovações.
Já para os agentes de vigilância sanitária, a proposta para a qual será realizada o debate na Câmara não prevê de onde partiriam os valores necessários para os pagamentos nem o montante que seria preciso para a implementação da medida. Autor do projeto, o deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB) alega que essas categorias são injustiçadas pela legislação atual, ao não terem um piso nacional estabelecido para o pagamento. O parlamentar não apresenta quantos profissionais serão beneficiados pela medida.
“O presente projeto de lei tem por objetivo suprir esta lacuna da lei e fazer justiça a este segmento de trabalhadores determinante ao desempenho das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, escreveu o autor do proposta.