O governador Paulo Dantas assinou no sábado, dia 28, um decreto que isenta do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os pecuaristas alagoanos que desejem abater gado bovino no estado de Pernambuco.
A assinatura, que ocorreu no espaço de leilões da 73ª Expoagro, no Parque da Pecuária, contou com a presença da secretária de Estado da Agricultura, Carla Dantas, e do presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, organizador do evento.
Decreto de Paulo Dantas isenta pecuaristas de Alagoas do pagamento de ICMS
A isenção do ICMS nas operações com o gado bovino para Pernambuco é uma demanda antiga dos pecuaristas. “Agora o produto rural terá mais uma porta para vender a sua produção, para vender o seu produto, o que melhora o ambiente de negócio, amplia a competitividade”, afirmou o governador. “São ações como essa que colocam o estado de Alagoas com a previsão de crescimento do PIB para esse ano na ordem de 7%, quando o Brasil vai crescer apenas 3%”.
A iniciativa do decreto foi da Assembleia Legislativa, tendo à frente o deputado Gilvan Barros Filho. Aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção do ICMS teve o cuidado de proteger o comércio local, uma vez que a carne bovina importada de outros estados, independentemente de sua origem, será tributada. Já a carne abatida no estado ficará isenta da tributação, impactando no preço final e tornando o produto mais barato para a população alagoana.
A secretária Carla Dantas ressaltou que o decreto foi fruto de muitas conversas entre o Governo, os produtores, os deputados estaduais e as secretarias da Fazenda de todos os estados, por meio do Confaz. “Então isso foi uma conversa de pé da orelha, explicando tecnicamente que os estados não seriam prejudicados. Eu fico muito feliz por hoje”, disse ela.
Para o presidente da ACA, Domício Silva, a assinatura do decreto, assim como o apoio que o setor vem recebendo em várias áreas, é uma prova do respeito que Paulo Dantas tem pela agricultura e pecuária. “Eu não conheço nenhum governador que gostasse tanto, e que fosse tão dedicado à pecuária e agricultura, como Paulo Dantas. E isso se estende também a agricultura familiar”, afirmou.
Nova sede
Durante a solenidade, o governador confirmou que no próximo dia 13 de novembro lançará a pedra fundamental da construção de prédio-sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Alagoas. A solenidade vai contar com a presença do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e da presidente nacional da Embrapa, Silvia Massruhá.
“Nós já temos um rebanho reconhecidamente de qualidade, de alta genética, de altíssimo nível, por isso que temos uma das melhores e maiores produtividades de todo o Brasil. Nesses últimos anos, muitos estados diminuíram a sua produção de leite, mas Alagoas é um dos três estados que mais aumentaram a produção proporcionalmente. E a vinda da Embrapa vai potencializar esses números”, afirmou Paulo.
Também estiveram presentes à solenidade os deputados estaduais Gilvan Barros Filho e Fernando Pereira, o senador Fernando Farias, e os presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas, Álvaro Almeida, e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, Otávio Tavares.
Decreto de Paulo Dantas isenta pecuaristas de Alagoas do pagamento de ICMS
