A Justiça Eleitoral de Joinville, em Santa Catarina, considerou procedente a ação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e do suplente de vereador Ednaldo José Marcos contra o PSC, partido pelo qual foi eleito Osmar Vicente na última eleição, e cassou seu mandado.
O processo alega que houve três candidaturas fictícias, apresentadas apenas para o cumprimento da cota de gênero. O caso é semelhante ao que acontece em São Miguel dos Campos, reveja: Decisão da Justiça Eleitoral poderá mudar quadro de vereadores eleitos em São Miguel dos Campos
As decisões da Justiça Eleitoral cassam o diploma dos vereadores eleitos pelos partidos com candidaturas questionadas. Nos casos envolvendo a cota de gênero, os votos de toda a chapa são anulados.
Essa é a segunda decisão do TRE/SC, em outra, envolvendo o DEM, foi cassado o diploma de Sidney Sabel. Por se tratar de primeira instância – 95ª Zona Eleitoral de Joinville – cabe recurso. O PSC vai recorrer, assim como o DEM na outra ação.
Fica a cargo do Cartório Eleitoral fazer a comunicação à Câmara sobre quem assume.