O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga , acolheu o encaminhamento do deputado federal Júlio Lopes (PP) publicou essa semana a portaria que determina o uso somente do CPF como único número para o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando em prática a legislação já aprovada e regulamentada em 2019.
“Essa com certeza será uma grande vitória para os milhares de cidadãos que precisam dos serviços do SUS, acabando com a necessidade da pessoa andar com mais de 20 documentos para provar quem ela realmente é”, explicou o parlamentar. O deputado destacou ainda que a importância do ato do ministro Queiroga fará com que finalmente a saúde pública brasileira conte com controles capazes de monitorar e acompanhar o tratamento, receitas, prescrições e distribuição de remédios.
O assunto vai ser debatido também em uma audiência pública amanhã (23), que será promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para a discussão sobre o tema, foram convidados o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; o assessor-chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do Comitê Gestor da ICN, Iuri Camargo Kisovec; representante do Ministério da Saúde; e representante Tribunal de Contas da União.