A determinação da CGJ/AL foi publicada nesta segunda-feira (19), em consonância com a Lei Estadual nº 8.715, de 15 de julho de 2022, e orienta sobre a correta compensação do acervo entre as unidades judiciárias.
Além de analisar o fluxo processual das Varas, o Corregedor-Geral da Justiça também presenciou as atividades de manutenção do Fórum, que passou a apresentar goteiras e infiltrações, em virtude das chuvas de junho e julho deste ano. No momento da visita, uma equipe do Tribunal de Justiça realizava a pintura do salão do Tribunal do Júri.
Segundo o Magistrado Mauro Baldini, titular da 1ª Vara, as solicitações feitas ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) estão sendo atendidas. Ele afirmou que a presença do Corregedor-Geral da Justiça foi oportuna para apresentar algumas pendências da unidade.
“Estávamos acompanhando as visitas do Corregedor às Comarcas do interior de Alagoas, pelo portal do Tribunal, e aguardando a nossa vez; e hoje fomos agraciados. Pudemos passar as pendências estruturais do Fórum, a carência de servidores, entre outros assuntos. Desta forma, com essas colocações, esperamos que o nosso trabalho possa ser melhor, com uma jurisdição mais célere e eficaz”, comentou Dr. Mauro Baldini.
O Magistrado Filipe Ferreira Munguba afirmou que o Fórum é antigo e que a 2ª Vara foi adaptada em uma residência. Sobre a redistribuição de processos, explica que “a visita do Corregedor e do Juiz Auxiliar foi oportuna, para nos explicar de que maneira podemos fazer isso, de forma eficiente, rápida e que não venha a comprometer os processos que estão em andamento na unidade”.
ExtrajudicialAs inspeções realizadas nos cartórios extrajudiciais objetivam averiguar como os serviços estão sendo ofertados à população. É papel da Corregedoria-Geral da Justiça examinar os livros dos atos notariais praticados, o cumprimento das recomendações estabelecidas pelo Juiz-Corregedor Permanente, assim como observar se as unidades cartorárias estão em conformidade com normativas da CGJ/AL e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nas visitas, o Des. Fábio Bittencourt também recomenda a digitalização de todo o acervo das serventias extrajudiciais; a atualização das placas identificadoras dos cartórios nas fachadas, com o nome e número de telefone dos interinos; a assinatura das carteiras dos funcionários pelos Tabeliães; que os cartórios disponibilizem conta bancária ou pix aos utentes e utilizem os sistemas de comunicação com a Corregedora de maneira efetiva.
Para Antônio de Bulhões Barbosa Júnior, Tabelião do 1º Serviço Notarial e Registral de Coruripe, a visita do Corregedor-Geral foi significativa, uma oportunidade de dinamizar os serviços e corrigir eventuais falhas.
“Sabemos que todo indivíduo necessita dos serviços cartorários e nós exercemos essa função priorizando prazos para ofertar isso de forma célere. Aqui, por exemplo, nós fazemos autenticação e reconhecimento de documentos, como também averbação e registro de imóveis, de modo geral”, disse.
No Cartório de Registro Civil e Notas da cidade, o Des. Fábio José Bittencourt Araújo dialogou com a interina Selma Maria Santos e estabeleceu o prazo de 30 dias para que ela cumpra determinações que visam à melhoria dos serviços ofertados.