Medidas foram tomadas para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal e impactaram despesas de ministérios
O governo federal anunciou um contingenciamento e bloqueios de despesas que totalizam R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, afetando diretamente programas voltados para a população de baixa renda, como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás. As medidas foram tomadas para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal e impactaram despesas de ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares.
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Congelamento de despesas no orçamento de 2024 atinge programas essenciais como Farmácia Popular e Auxílio Gás
De acordo com dados do Painel do Orçamento, a ação orçamentária mais prejudicada foi a que custeia a distribuição gratuita de medicamentos pelo Ministério da Saúde. O programa Farmácia Popular, que já havia sofrido um corte de R$ 260 milhões ao longo do ano, teve mais R$ 1,7 bilhão bloqueado, o que corresponde a cerca de metade do orçamento disponível para empenho.
Apesar dos cortes, o Ministério da Saúde afirmou que não haverá impacto no funcionamento do programa. Em nota, a pasta explicou que o bloqueio se refere a uma “reserva técnica” destinada a outra iniciativa e que, se necessário, os recursos poderão ser remanejados. O orçamento do Farmácia Popular em 2024, segundo o ministério, ainda será 37% maior que o de 2022, com uma previsão de R$ 3,4 bilhões.
O Auxílio Gás, que subsidia a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda, também foi afetado, com um bloqueio de R$ 580 milhões — cerca de um terço dos recursos ainda disponíveis para o programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) garantiu que não haverá prejuízo no pagamento do benefício ou de outros programas sociais e que o congelamento pode ser revisado.
Além desses cortes, o Painel do Orçamento registra um bloqueio de R$ 934,4 milhões na participação da União em projetos de concessões rodoviárias e de R$ 458 milhões em projetos de concessões ferroviárias, ambos sob responsabilidade do Ministério dos Transportes. A pasta informou que as ações não serão prejudicadas, pois os projetos que necessitariam de aporte foram reprogramados para o próximo ano.
O Farmácia Popular, uma das principais bandeiras do governo Lula na área da saúde, oferece gratuitamente medicamentos para doenças como diabetes, asma e hipertensão, além de subsidiar descontos em produtos como fraldas geriátricas. Em julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a ampliação do rol de produtos disponíveis no programa, que agora enfrenta os desafios impostos pelo bloqueio orçamentário.