Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços passa de 17% para 20%

A compra de produtos em varejistas internacionais, como a Shein e o AliExpress, vai ficar mais cara a partir do dia 1º de abril. A data marca o início da aplicação da nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa de 17% para 20%.

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Comprar em varejistas internacionais como Shein ou AliExpress vai ficar mais caro em abril

O ICMS, um imposto estadual, teve a sua taxa alterada em dezembro de 2024, pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O objetivo da alteração é aumentar a competitividade do mercado interno, ao aproximar a cobrança de tributos entre os bens importados e os comercializados no Brasil.

Tributação reduz vendas internacionais
As varejistas internacionais apontam que o aumento da carga tributária para o consumidor terá efeito negativo sobre o poder de compra. Trata-se de um efeito aditivo ao fim da isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50, com a taxação de 20% aplicada desde o mês de agosto de 2024.

Segundo as empresas, a carga total de impostos pode chegar a 60%, já que são somados de forma cumulativa. Ou seja, um produto que custe R$ 100 antes dos tributos, terá um preço de R$ 160.

De acordo com dados da Receita Federal, o ano de 2024 teve uma queda de 11% nas vendas de produtos internacionais, em relação ao ano anterior. Somente no mês de agosto de 2024, o primeiro após o início das novas regras, o declínio foi de 40%. 

Já neste ano, no mês de janeiro, a redução na quantidade de produtos internacionais comprados foi de 27% em relação ao ano anterior, e ficou 43% abaixo do maior nível histórico registrado. Além disso, o valor das transações caiu 6%. 

Ao mesmo tempo, a arrecadação das autoridades aduaneiras foi recorde, com o recolhimento de R$ 2,78 bilhões com o imposto sobre importações em 2024. Para efeito de comparação, esse valor foi de R$ 1,98 bilhão em 2023, representando um salto de 40,7% ano a ano.