O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda da Oi para a aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo). Com isso, os clientes já podem verificar a sua nova operadora.
A Claro herdou 27 DDDs: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92.
A Vivo ficou com 11 DDDs:: 12, 41, 42, 81, 82 (Alagoas), 83, 84, 85, 86, 88 e 98.
A TIM faturou 29 DDDs:: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99.
O usuário que não quiser ficar com a operadora designada ainda pode fazer a migração sem custo, por determinação da Anatel prevista antes do acordo.
A autorização da venda foi condicionada à adoção de medidas que buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado. As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos:
- alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
- oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi;
- oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;
As compradoras terão de fazer as ofertas e alugar o espectro antes de a compra ser concluída, segundo decisão do tribunal do Cade.