Decisão leva em conta indícios de autoria e o fato de o réu já possuir condenação criminal por porte ilegal de arma de fogo
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas negou, por unanimidade, o pedido de liberdade do policial militar Antônio Marcos da Rocha Lima, o Coronel Rocha Lima. O julgamento foi concluído em sessão virtual nesta quinta-feira (17), sob a relatoria do desembargador João Luiz Lessa.
Rocha Lima é acusado de homicídio contra Luciano de Albuquerque Cavalcante, em 25 de outubro de 2019, em Maceió. O motivo do crime teria sido uma dívida de R$ 3 mil.
Para o relator, os indícios da participação do réu no crime e os seus antecedentes criminais justificam a prisão preventiva. “A manutenção do encarceramento provisório [?] mostra-se necessária para a salvaguarda da ordem pública, que se encontra ameaçada pela gravidade concreta da prática criminosa ora apurada. A vítima [?] foi brutalmente assassinada, em plena via pública”, afirma o desembargador João Luiz Lessa na decisão.
Os desembargadores José Carlos Malta e Washington Luiz fizeram a ressalva de que não consideram fortes os indícios contra o réu colhidos até agora nas investigações, mas acompanharam o relator destacando que o Coronel já possui uma condenação criminal por porte ilegal de arma de fogo, pela qual já cumpre pena.
O voto do desembargador João Lessa, contudo, enfatiza que há elementos suficientes indicando a autoria. “Depreende-se, da análise dos elementos de prova que acompanham o feito de origem, que há um conjunto de circunstâncias seguras e concordantes entre si, que apontam o paciente como um dos envolvidos no crime de homicídio ora investigado”.
Quatro sessões
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça realiza quatro sessões dos seus órgãos colegiados, e todas por videoconferência. Foram pautados 493 processos para o dia.
Além das sessões ordinárias da 2ª e 3ª Câmaras Cíveis, a Câmara Criminal e a 1ª Câmara Cível agendaram sessões extraordinárias para o mesmo dia, devido ao feriado da Emancipação de Alagoas, na quarta-feira (16).
A Criminal, a 1ª e a 2ª câmaras cíveis ocorreram pela manhã, enquanto a 3ª Câmara está marcada para 16h30. Todas as sessões estão sendo transmitidas ao vivo para a população, por meio do site http://audienciavirtual.tjal.jus.br.