Câmara aprova urgência do piso da enfermagem

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Por: Congresso em Foco  Data: 23/03/2022 às 10:18
Fonte de Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 1.162/2007. Vindo do Senado Federal, o projeto prevê o estabelecimento de um fundo salarial para profissionais de enfermagem: tanto enfermeiros quanto técnicos e auxiliares. Trata-se de uma antiga reivindicação da categoria, que ganhou força no Congresso diante da pandemia da covid-19. Com o requerimento, o projeto terá 30 dias para ser votado em plenário.

A única bancada a orientar contra foi a do Novo. Segundo seu líder, Tiago Mitraud (Novo-MG), o partido não acredita que o piso valorizará os profissionais. “Pelo contrário. (…) A provação pode levar ao efeito contrário do esperado pela categoria: esse projeto pode causar desemprego, ao colocar na rua milhares de enfermeiros que estão hoje em santas casas que fecharão as portas se o plenário aprovar esse projeto. Teremos a chamada precarização do trabalho”, declarou.

Também foi aprovado o requerimento de urgência do projeto de lei que estabelece o mês de junho como sendo o Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. A única bancada que manifestou orientação contrária foi a do Novo.

O último item aprovado em plenário foi o Projeto de Lei 1162/2007, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que cria regras para prevenção de acidentes em piscinas de clubes, centros esportivos e outros tipos de piscinas públicas. Trata-se do primeiro projeto a receber kit obstrução do PT em resposta à decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL) de preservar as sessões virtuais no mês de março. A legenda manifestou na semana anterior que faria requerimento de adiamento e retirada de pauta em todas as votações de mérito até que retornem as sessões presenciais.

No mérito, todas as bancadas votaram à favor. O Novo, porém, defendeu a obstrução antes de avaliar mérito. “Nós não acreditamos que, com a regulamentação proposta aqui, nós vamos atingir o objetivo de trazer mais segurança para as piscinas: pelo contrário, a gente vai colocar uma burocracia bastante excessiva que os municípios e clubes vão ter bastante dificuldade de cumprir”, fundamentou o deputado Tiago Mitraud. A orientação à favor se deu por conta das mudanças propostas no substitutivo do Senado, cujo o partido entende que aprimorou parcialmente o projeto.