Texto é resultado de acordo entre relator e governo federal sobre carga horária para cursos técnicos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 20, o projeto que altera a reforma do ensino médio, sancionada em 2017 durante o governo de Michel Temer. O texto com as mudanças propostas pelo Executivo havia sido enviado em outubro de 2023 e o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator, apresentou algumas alterações às propostas.
Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio
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A votação só foi possível após um acordo em parte das mudanças propostas pelo Executivo foram desconsideradas. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator Mendonça Filho destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.
A reforma anterior estabelecia 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. Na proposta enviada pelo governo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.
O substitutivo aprovado na noite desta quarta-feira mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse.
Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. E a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse.