Regulamentação da reforma tributária pelo Senado Federal propôs uma alíquota de 28,6%; proposta retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise

O Brasil está à beira de adotar a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A recente aprovação da reforma tributária pelo Senado Federal trouxe à tona um texto que propõe uma alíquota de 28,6%. No entanto, um mecanismo incluído na proposta limita o IVA a 26,5%, exigindo que o Executivo apresente um projeto de lei complementar para ajustar o imposto a esse limite.

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Brasil terá maior alíquota de imposto do mundo

Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise, com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) encarregado da relatoria.

A reforma tributária tem como objetivo substituir cinco tributos por três, e sua implementação será gradual, com previsão de conclusão até 2033.

A aprovação da regulamentação é um passo crucial, e o Legislativo tem apenas esta semana para avançar na tramitação. O texto atual é apenas uma parte do processo, com outro documento previsto para ser aprovado em 2024.

A proposta de uma alíquota de 28% gerou questionamentos, especialmente sobre a eficácia da trava de 2,5% aprovada na PEC da reforma tributária no final de 2023. Especialistas destacam que a alíquota é flexível e pode ser alterada, levantando dúvidas sobre a utilidade da trava.