A diretora da Associação dos Delegados de Polícia ( Adepol ) do Brasil, Raquel Gallinati , confirmou que vai buscar dialogar com o Ministro da Justiça , Flávio Dino (PSB-MA), para que o governo Lula (PT) discutir sobre o fim da flexibilização do porte e posse de arma no Brasil.
Na avaliação dela, o país pode enfrentar enorme insegurança jurídica ao desarmar “a população de bem”. Raquel também comentou que “não vimos medidas de combate ao crime sendo colocadas em prática pelo vigente governo”.
“O Brasil está desarmando a população de bem, como primeira medida. Por outro lado, não vimos medidas de combate ao crime sendo colocadas em prática pelo vigente governo”, explica Gallinati em entrevista exclusiva ao Portal iG.
Confira a entrevista abaixo:
IG- Há dados que mostram que, após o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número de armas de fogo nas mãos de organizações criminosas aumentou no Brasil. Como resolver esse problema, caso o novo governo volte atrás e permita novamente a flexibilização do porte e da posse?
Raquel Gallinati – Não existe uma base científica de dados que prove que após o decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que desburocratizou o acesso a armas e a munições no Brasil o número de armas nas mãos de organizações criminosas aumentou. De toda forma, é necessário equipar e estruturar as Polícias de todo o País para que possam, efetivamente, combater o crime, e não somente quantificar o crime. O que precisa ser, de fato, debatido e combatido, não é. A violência crescente e a audácia dos criminosos estão aí para quem quiser ver. Há poucos dias, o novo governo, capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou o decreto federal 11.366/2023, revogando a política de desburocratização de acesso a armas da gestão anterior. O Brasil está desarmando a população de bem, como primeira medida. Por outro lado, não vimos medidas de combate ao crime sendo colocadas em prática pelo vigente governo.
IG – A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) pretende procurar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para debater sobre o armamento no Brasil?
RG – A Adepol do Brasil, na qualidade de entidade de classe de âmbito nacional e que representa legitimamente os delegados de Polícia no País, já solicitou agenda com o novo ministro da Justiça para debater os efeitos do decreto federal sobre o porte de arma de fogo de policiais. Este encontro é imprescindível, tendo em vista as novas disciplinas para a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. É preciso, afinal, evitar insegurança jurídica e operacional dos policiais, que são diuturnamente alvejados neste País.
IG – A Adepol, caso seja a favor do porte e da posse de arma no Brasil, pretende apresentar quais propostas para manter o decreto de Jair Bolsonaro (PL)?
RG – É preciso resgatar, por exemplo, normas que asseguravam o porte de arma de fogo para policiais aposentados. O novo decreto federal foi omisso quanto a este tópico, diga-se de passagem, primordial, uma vez que o policial quando se aposenta não perde a vulnerabilidade social inerente aos anos de dedicação no enfrentamento ao crime.
IG – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, anos atrás, decreto federal para flexibilizar o porte e a posse de armas, mas não apresentou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir que o novo governo acabasse com a flexibilização com uma canetada – o que aconteceu já nos primeiros dias do novo ano. Muitos aliados do próprio ex-presidente tratam a ação dele como erro. Qual a sua opinião sobre o tema?
RG – O uso contínuo e sucessivo a cada governo de regramentos à base de decretos torna, assim como outras, a questão da posse e do porte de arma de fogo no Brasil suscetível a inseguranças jurídicas e normativas. Além disso, direito a porte de arma de fogo por proposta de emenda à Constituição é um tanto desarrazoado por ser este um instrumento destinado a modificações sensíveis e estratégicas para o Estado e a sociedade. Uma PEC sobre esta temática seria uma norma de eficácia limitada e não aplicável, exigindo regulamentação por meio de lei ordinária, gerando, portanto, ainda mais polêmicas e debates ideológicos.
5 – Se o novo governo federal for irredutível em relação ao tema, quais medidas a Adepol adotará?
RG – A Adepol do Brasil quer sensibilizar a classe política para assegurar critérios diferenciados de aquisição de armas de fogo e munições por parte dos policiais. Restringir a 50 munições ao ano, por exemplo, chega a ser irracional. Como policiais poderão treinar, ou até mesmo ter uma reserva de segurança para defesa própria e de sua família? Temos o maior índice de mortalidade dolosa de policiais do Hemisfério Ocidental. O governo federal deveria levar isso em consideração.
O outro lado
O ministro Flávio Dino explicou que a revogação do decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual flexibilizou o porte e posse de armas, tem como objetivo de combater as fraudes nos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).
“Força de segurança, ok. Pessoas em locais ermos, pessoas que objetivamente têm alguma dificuldade de o estado prover segurança. Agora CACs que estão se prestando a multiplicação de milícias privadas, desvio de armas de fogo, inclusive, para quadrilhas, fraudes nos sistemas informatizados de controle como nós vimos em vários estados. É nisso que nós mexemos”, afirmou o político.
Para o ministro, o Estatuto do Desarmamento foi “mutilado por decretos e portarias usando uma avenida de fraudes chamada CACs e é isso que nós mexemos”.
Dino considera que o porte de armas que foi facilitado pela política do atual governo Bolsonaro e não por meios legais.