Bolsonaro promulga tratado da ONU sobre comércio de armas

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Por: Jovem Pan  Data: 16/08/2022 às 14:54
Fonte de Imagem: Ilustração

O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou o tratado da Organização das Nações Unidas sobre o comércio internacional de armas.

Em decreto publicado nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial da União, o mandatário consolida o acordo firmado em junho de 2013, que tem como objetivo “prevenir e erradicar o comércio ilícito de armas convencionais e de evitar o seu desvio para o mercado ilícito ou para usos ou usuários finais não autorizados”. O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2018 e ratificado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

O Tratado considera que “a maioria dos afetados por conflitos armados e pela violência armada é de civis, em particular mulheres e crianças” e reconhece a necessidade regulamentação para a compra e venda de oito categorias de armas convencias, são elas: tanques de guerra, veículos de combate blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, aeronaves de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis e armas pequenas e armamento leve.

Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou decretos que facilitaram o acesso de cidadãos a armas de fogo. Em entrevista recente, ele mencionou o crescimento no número de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas (CACs) no Brasil desde o início do governo, chegando a quase 700 mil registros.

Para o presidente, o acesso aos armamentos está diretamente ligado com a queda no número de mortes violentas no Brasil.