Ministro decreta caso trânsito em julgado e ex-presidente começa a cumprir pena na Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta terça-feira (25), o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem ocorre após a Primeira Turma da Corte rejeitar o último recurso da defesa e declarar o trânsito em julgado da ação penal que condenou a cúpula do antigo governo por tentativa de golpe de Estado.
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Bolsonaro inicia cumprimento da pena na sede da Polícia Federal
O ex-mandatário começa a cumprir sua sentença de mais de 27 anos de reclusão nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
A decisão judicial encerra a fase de recursos e define uma logística complexa de custódia, separando os condenados em diferentes instalações civis e militares pelo país, conforme suas prerrogativas e patentes.
Bolsonaro permanecerá detido em uma “Sala de Estado-Maior” na sede da PF em Brasília, uma prerrogativa legal que assegura acomodações distintas de celas comuns. A ordem de Moraes inclui a exigência de uma equipe médica disponível em tempo integral para monitorar a saúde do ex-mandatário. A audiência de custódia foi agendada para esta quarta-feira (26), por videoconferência.
Enquanto o ex-presidente permanece sob custódia da Polícia Federal, os demais condenados por envolvimento na tentativa de ruptura institucional e abolição violenta do Estado Democrático de Direito foram encaminhados para unidades prisionais distintas, incluindo transferências interestaduais:
- Walter Braga Netto (General): O ex-ministro da Defesa e candidato a vice foi transferido para o Rio de Janeiro, devendo cumprir sua pena na Divisão do Exército, localizada na Vila Militar (RJ);
- Augusto Heleno (General): O ex-chefe do GSI cumprirá a sentença em Brasília, nas instalações do Comando Militar do Planalto;
- Paulo Sérgio Nogueira (General): O ex-ministro da Defesa também ficará custodiado no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal;
- Almir Garnier Santos (Almirante): O ex-comandante da Marinha foi encaminhado para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
- Anderson Torres (Ex-Delegado da PF): O ex-ministro da Justiça foi levado para a “Papudinha”, uma ala específica do Complexo Penitenciário da Papuda supervisionada pela Polícia Militar;
- Alexandre Ramagem (Ex-Diretor da Abin): Foi determinada a expedição imediata de seu mandado de prisão com a inserção dos dados no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP), para captura e posterior custódia;
Fim dos recursos e as condenações
A ordem de prisão ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar a última tentativa da defesa de apresentar embargos, considerando os recursos protelatórios. As penas variam entre 21 e 27 anos para os líderes do esquema, que foram condenados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A trama envolvia o uso da estrutura do Estado e das Forças Armadas para impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave na elucidação do esquema através de delação premiada, teve pena reduzida fixada em 2 anos em regime aberto.