O presidente Jair Bolsonaro deve assinar hoje (15) o decreto que flexibilizará a permissão para a posse de armas de fogo. A assinatura está prevista para ocorrer às 11h da manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com informações da assessoria do ministério da Casa Civil, o texto será publicado no Diário Oficial da União logo após o término da cerimônia.
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento é uma bandeira conhecida de Jair Bolsonaro. Quando parlamentar, o capitão da reserva foi uma das principais vozes contrárias à proibição da venda de armas de fogo, proposta por referendo à população em 2005.
Na campanha à presidência no ano passado, Bolsonaro prometeu ao eleitorado que, em caso de vitória, tomaria medidas para alterar o estatuto do desarmamento.
Na última semana, uma reportagem exibida pelo SBT apresentou uma prévia do decreto que será assinado nesta terça. De acordo com o canal de TV, a efetiva necessidade de possuir uma arma será automática para os cidadãos que moram em cidades ou estados com taxa de homicídios superior a 10 mortos a cada 100 mil habitantes.
Também devem ser beneficiados proprietários de estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia.