A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso declarou apoio, nesta quarta-feira (7), à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é cotado para ser vice na chapa de Lira.
Em nota, a frente afirma que o apoio à reeleição de Lira está “alicerçada em sua capacidade política” e na forma com que ele tem conduzido os trabalhos na Câmara, “sempre pautado no diálogo e no reconhecimento da importância da pauta” evangélica, marcada, no comunicado, por sete pontos.
O primeiro projeto citado é o PL 6332/2019, do deputado Silas Câmara, que tem como objetivo retirar a retenção na fonte do Imposto de Renda de remessas ao exterior realizados por organizações religiosas, desde que se tratem de doações.
Também é destacada a Lei Geral das Religiões, que regulamenta o livre exercício das crenças e dos cultos religiosos previsto na Constituição. Pela proposta, as denominações religiosas podem livremente criar, modificar ou extinguir suas instituições.
A frente ainda destaca o Estatuto do Nascituro, que está na pauta desta quarta-feira da Comissão dos Direitos da Mulher. O texto endurece a legislação antiaborto e criminaliza a interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo, uma das hipóteses legais atualmente.
Veja a nota de apoio da bancada evangélica a Arthur Lira:
“MANIFESTO DE APOIO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL AO DEPUTADO ARTHUR LIRA
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE deliberou nesta terça feira dia 29 de novembro de 2022, em reunião extraordinária de seus membros, pelo apoio à candidatura do Deputado Arthur Lira – PP/ AL, à Presidência da Câmara dos Deputados, para o biênio 23/24.
A deliberação de apoio ao Deputado Arthur Lira está alicerçada em sua capacidade política e da forma como tem conduzido os trabalhos da Câmara dos Deputados sempre pautados no diálogo e no reconhecimento da importância das nossas pautas, são elas:
⦁ PL 6322/2019 Altera a Lei nº 12.249, de 11 de julho de 2010, acrescentando o art. 60-A.
⦁ Lei Geral das Religiões: PL 4188/2020,. Que dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos
⦁ Estatuto do Nascituro PL 478/2007, Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
⦁ Estatuto da Família PL 6583/2013, Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.
⦁ Homeschooling PL 3179/2012, Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
⦁ Pauta de costumes: prévia consulta a Frente Parlamentar Evangélica.
⦁ Inserir no Regimento Interno meios para resguardar votações e inserções dos Relatores no Plenário.
Brasília – DF, 07 de dezembro de 2022.
SÓSTENES CAVALCANTE
Deputado Federal – PL/RJ
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional”