Um dos processos obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está na necessidade do interessado buscar uma autoescola para realizar as aulas teóricas de legislação e as aulas práticas de direção.
No entanto, pela necessidade do procedimento depender de autoescolas, os custos para tirar a CNH acabam sendo elevados, afinal, na autoescola é cedido o espaço, materiais, profissionais e o veículo para que o interessado conseguir obter o documento, procedimento que realmente acaba se tornando caro e sendo repassado aos alunos.
Todavia, para tentar mitigar esses custos, está em trâmite no Senado Federal um Projeto de Lei que quer desobrigar a necessidade do interessado passar pelas autoescolas para tirar a Carteira de Motorista nas categorias A (motos) e B (carros).
A proposta diz respeito ao Projeto de Lei 6.485/19 que tem como autora da proposta a senadora Kátia Abreu (PP). Para a senadora, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas para a obtenção da CNH oneram muito a população, principalmente a de baixa renda
As autoescolas podem deixar de ser obrigatórias?
Conforme expresso no Projeto de Lei da senadora, a medida busca o fim da necessidade das autoescolas para que os cidadãos possam tirar a CNH nas categorias A e B.
Segundo relato da senadora, sem o processo das autoescolas, os custos para obtenção da Carteira de Motorista poderiam ser reduzidos em até 80%.
De acordo com a senadora, são aproximadamente 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não possuem a CNH e que estão aptos a retirar o documento, mas que não têm condições financeiras para adquiri-la.
Vale lembrar que além de colocar um fim na obrigatoriedade das autoescolas, os interessados poderão estudar de forma independente com familiares e amigos.
Inclusive o texto institui instrutores independentes, que são pessoas comuns que poderiam se filiar junto ao Detran dos Estados para darem aulas particulares.
Vale lembrar que conforme a proposta, apesar de não haver mais necessidade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, os exames continuarão sendo necessários para aprovação ou não do direito à emissão da CNH.
O que falta para a medida ser liberada?
Apesar de estar em trâmite, podendo ser aprovada pelo Congresso Nacional, é importante lembrar que o Projeto de Lei ainda segue sem movimentação por parte dos parlamentares.
Para que a proposta entre em vigor, será necessário a aprovação do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e também de uma sanção do presidente da República.
Sendo assim, como ainda não há nenhuma previsão de que a emissão da CNH possa ser tirada sem a necessidade de autoescolas, os cidadãos ainda não devem contar com a liberação da medida, ao menos não em um futuro próximo.