Evento acontece no dia 5 de dezembro
A Câmara Municipal de São Miguel dos Campos realizará, no próximo dia 5 de dezembro de 2025, uma Audiência Pública voltada à discussão da inclusão e dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Audiência Pública sobre inclusão de pessoas com autismo será realizada em São Miguel dos Campos
O encontro acontece às 10h, no plenário da Casa Legislativa, e é aberto à participação de toda a população.
O evento acontece em parceria com a Comissão de Pais e Responsáveis da Pessoa com Autismo de São Miguel dos Campos e traz como tema central A Lei à Convivência: Os desafios reais da inclusão da pessoa autista”.
A importância da lei de convivência
A proposta da audiência busca ampliar o debate sobre a chamada lei de convivência, legislação que orienta práticas de respeito, acolhimento e inclusão de pessoas com autismo nos espaços públicos, privados e nas instituições de ensino.
A norma reforça o direito à acessibilidade, ao atendimento adequado, ao convívio social livre de discriminação e à construção de políticas públicas que atendam às necessidades reais da comunidade autista.
A discussão pública é considerada essencial para avaliar dificuldades, propor melhorias e fortalecer ações que garantam dignidade e inclusão plena às pessoas com TEA.
Participação de autoridades
O evento contará com representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, além de autoridades dos Poderes Públicos Municipais e Estaduais, garantindo um diálogo amplo, técnico e comprometido com a defesa dos direitos da população autista.
Convocação à sociedade
A participação da comunidade é fundamental. Pais, responsáveis, educadores, profissionais de saúde, gestores escolares, entidades sociais e toda a população são convidados a contribuir com sugestões, relatar experiências e acompanhar de perto a construção de políticas públicas inclusivas no município.
Serviço
- O quê: Audiência Pública “Da Lei à Convivência: Os desafios reais da inclusão da pessoa autista”
- Data: 05 de dezembro de 2025
- Horário: 10h
- Local: Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos
O encontro é uma oportunidade para fortalecer a rede de apoio e promover avanços na garantia dos direitos das pessoas com autismo em São Miguel dos Campos.
O AlagoasWeb e o Programa Cidade em Foco apoiam essa causa!
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