A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que garante o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.
A medida garantirá o direito aos procedimentos de tornar simétricas ambas as mamas e de reconstrução das aréolas mamárias em mulheres submetidas à cirurgia reparadora. O texto garante ainda que a cirurgia seja feita no mesmo tempo cirúrgico, quando houver condições técnicas. Nas situações em que a reconstrução não for viável, a lei estabelece que a cirurgia seja marcada imediatamente após alcançar as condições clínicas adequadas.
Atualmente, as mulheres com câncer de mama já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. No entanto, a Lei 9.797/99, que trata do assunto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
Da mesma forma, a medida abrange os planos de saúde ao incluir a possibilidade de a cirurgia reparadora ocorrer ao mesmo tempo do procedimento para a retirada da mama. A lei ainda estabelece a previsão de reconstrução de mamilos e o procedimento de simetria das mamas.
De acordo com a relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), apesar de portaria do Ministério da Saúde e resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicarem a reconstrução da mama após o tratamento de câncer no SUS, a Sociedade Brasileira de Mastologia diz que apenas 20% das mulheres são submetidas à cirurgia reparadora.
“Existem diversas terapias para o tratamento dessa doença. Todavia, quando ela é detectada em estágios mais adiantados, pode levar à realização de cirurgias impactantes, como a mastectomia. Quando isso acontece, as mulheres enfrentam profundo sofrimento”, argumentou Laura Carneiro.
Segundo a deputada, publicação científica afrma que a reconstrução da mama “contribui para que algumas mulheres reconquistem a autoestima e a sensação de completude, bem como as auxilia na recuperação da autoimagem e na superação do trauma do câncer”.
Bancada feminina
Em uma sessão presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a apreciação da matéria faz parte da pauta de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.
Na semana passada, a Câmara aprovou diversas medidas de combate à violência contra a mulher. Entre elas, a que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Dados do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) indicam que a neoplasia de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo. A estimativa é que cerca de 57 mil novas ocorrências e 14 mil mortes anuais em razão dessa doença somente no Brasil.
Exames preventivos
Nesta sessão, o plenário da Câmara também aprovou a medida que permite à pessoa ausentar-se do trabalho para fazer exames preventivos contra o câncer.
O texto aprovado prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho, e assegura a oportunidade a trabalhadores de ambos os sexos ao definir o preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata.
A matéria também será enviada à sanção presidencial.