Quem buscou a Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e venceu a ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio pode ter dinheiro a receber ainda neste mês.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 89.708 segurados que saíram vitoriosos em 69.732 processos contra o instituto. A ordem de pagamento deve ter sido dada pelo juiz em fevereiro.
As RPVs são ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano), liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final. A ordem de pagamento de quem faz parte deste lote foi dada, no processo, em algum dia de fevereiro, e o dinheiro deverá ser depositado aos segurados até o final do março.
O pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) que atende o estado do beneficiários. No caso dos moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a RPV é paga pelo TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região). Ao todo, 6.987 beneficiários que venceram o INSS em 5.862 processos vão receber R$ 167,4 milhões nesta região.
Para saber se terá o dinheiro, o segurado deve conferir a liberação dos valores no site do TRF ao qual pertence. A consulta também pode ser feita ao advogado do processo, se houver. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o site é www.trf3.jus.br.
Segundo o TRF-3, o processamento dos valores já começou e leva, em média, sete dias para ser finalizado. Após esse período, o dinheiro será depositado na conta aberta pelo tribunal para fazer o pagamento.
“Quando for finalizado o processamento, será realizada a abertura das contas, atualizados os sistemas e enviada a comunicação aos juízos. Neste momento, aparecerá na consulta a seguinte informação: pago total, com a informação do juízo, valores depositados e instituição financeira (Banco do Brasil ou Caixa)”, diz nota do tribunal.
Valores liberados são ainda maiores
Os valores liberados pelo CJF neste mês são ainda maiores. Isso porque o Conselho da Justiça paga mensalmente as RPVs relativas a processos previdenciários e assistenciais, o que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, além da verba alimentar a servidores que processaram o governo federal em busca de diferenças salariais não pagas.
Quem ganhou a ação em fevereiro terá o dinheiro liberado em março. Até o final do mês, receberá os valores na conta aberta em seu nome ou do advogado, exatamente como ocorre com os segurados do INSS. Ao todo, o CJF liberou aos TRFs R$ 1,7 bilhão para pagar 155.755 beneficiários que ganharam 127.280 processos.
Como fazer a consulta?
Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem acessar o site do TRF-3. Na página inicial, vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo. Depois, clique na seta ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”.
Em seguida, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”. Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV.
Para saber se vai receber neste mês, é preciso observar as datas. São pagas em março as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de fevereiro de 2022. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
VEJA QUANTO CADA TRIBUNAL IRÁ PAGAR
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) / Geral: R$ 148.052.158,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) / Geral: R$ 234.745.916,48
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) / Geral: R$ 368.858.022,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) / Geral: R$ 278.058.806,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários)