Documentação da empresa atestava que a situação estava regular
Durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa, admitiu que a fiscalização da mineração de sal-gema em Maceió foi feita se limitando apenas aos laudos da própria Braskem. A documentação da empresa atestava que a situação estava regular. A exploração causou o afundamento de cinco bairros na capital alagoana.
ANM diz que fiscalização da mineração em Maceió era feita com laudos da própria Braskem
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Segundo o relato de outros dois representantes da ANM, o trabalho era feito por amostragem por conta da falta de pessoal. Eram 70 profissionais para fiscalizar 40 mil empreendimentos. Mauro Henrique explicou que a agência não conta com orçamento, equipamentos para realização do trabalho nas minas em atividade em todo o Brasil.
O diretor-geral afirmou que a partir de 2018, quando houve o tremor de terra em Maceió, a ANM começou a apresentação de laudos sobre a situação dos locais explorados e o monitoramento das áreas atingidas. Por conta das irregularidades encontradas, a Braskem foi notificada para tomar providências, antes da suspensão do funcionamento das minas.
Um dos documentos validados pela agência foi assinado por um engenheiro de mecatrônica e não por um especialista em exploração subterrânea. As rachaduras foram identificadas apenas por meio de topografia, sem um monitoramento embaixo do solo a dois quilômetros de profundidade, onde é feita a extração de sal-gema.
Braskem foi multada apenas em R$ 40 mil
O diretor Mauro Henrique ainda contou que a empresa recebeu apenas 11 multas, que somam R$ 40 mil, pelo crime ambiental cometido. Os valores das infrações só foram atualizados em 2020, quando foi definido um teto de R$ 1 bilhão para casos graves e não mais de R$ 30 mil.
