A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida muito bem-vinda para o combate das ligações abusivas, como as chamadas robocalls de empresas de marketing e cobrança. A partir de agora, as operadoras de telefonia estão autorizadas a implementar protocolos de identificação e autenticação de chamadas, com nome, motivo e logo da empresa que está entrando em contato — ou seja, você vai ter mais informações para avaliar se quer ou não atender.
A solução é baseada no protocolo STIR/SHAKEN, amplamente utilizado em vários países como nos Estados Unidos e Canadá. A tecnologia é um padrão internacional criado em 2019 para combater o ID Spoofing, manobra utilizada pelas companhias para maquiar os verdadeiros números da fonte das chamadas telefônicas. E isso é usado de forma nativa em qualquer dispositivo, sem a necessidade instalação de apps ou algum serviço, e estruturado com criptografia e tokens para aumentar a segurança da identificação.
Assim, além de ter as informações mais claras e autenticadas, os usuários poderão também saber se alguma ligação vem de um comportamento abusivo ou de um golpe de adulteração do número. A medida é muito mais eficiente do que a atual identificação obrigatória imposta pela Anatel com o código 0303 para as ligações vindas de telemarketing.
Vale destacar que a Anatel vem tentando há anos diminuir o abuso de call centers com as robocalls, que se tornaram uma epidemia no país, assim como aconteceu nos Estados Unidos em 2019. E o uso desse protocolo conseguiu diminuir consideravelmente o problema dos ianques nos últimos quatro anos.
Medidas anteriores de combate às robocalls continuam — e foram ampliadas
A Anatel também mostrou um balanço de seus esforços, com uma redução do número de chamadas curtas, entre junho de 2022 e abril de 2023. Os dados semanais indicam queda consistente e constante, especialmente por conta da expedição de medida cautelar, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas de até três segundos
Assim, a agência prorrogou, até 30 de abril de 2024, a medida cautelar vigente, ampliando também seu escopo para todas as prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel — as ações cobriam apenas as 26 empresas em que havia sido identificado o maior volume de tráfego de ligações de voz.
Além dos 564 bloqueios de origem irregular de chamadas, a Anatel começa a responsabilizar individualmente os prestadores e grandes usuários que infringiram as regras ou que atuaram ativamente para tentar burlar as medidas. Até o momento foram abertos 24 processos para aplicação de sanção a empresas de telesserviços (telemarketing, cobrança, doação etc.), setor financeiro e outras atividades, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.