Após Gleisi Hoffmann defender fim da Justiça Eleitoral e criticar multas aplicadas a partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nota de repúdio contra as declarações da presidente nacional do PT.
Alexandre de Moraes rebate Gleisi Hoffmann contra fim da Justiça Eleitoral
Assinado pelo presidente do órgão, o ministro Alexandre de Moraes, o texto destaca os diferentes papéis desempenhados pela Justiça Federal, que vai desde a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos até a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros. Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, diz o texto.
Moraes criticou o tom das críticas e ainda ressaltou a importância do TSE durante as eleições de 2022, quando houve forte questionamento da Justiça Eleitoral brasileira.
“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas. A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022. A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, concluiu a declaração.
O posicionamento vem depois de declaração de Gleisi Hoffmann, durante o debate da PEC da Anistia, nesta quarta-feira, 20.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, disse a parlamentar.
Na tarde desta quinta-feira, 21, Gleisi utilizou suas redes sociais para explicar a fala. Segundo ela, por mais que a Justiça Eleitoral tenha um papel relevante, “seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade”.
“Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. Ontem, na Comissão da Câmara, apontei duas questões: a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, escreveu a parlamentar. No entendimento da deputada, as regras atuais prejudicam os partidos.
Alexandre de Moraes rebate Gleisi Hoffmann contra fim da Justiça Eleitoral