A Braskem terá que financiar a realocação de cada família que deixou a área de risco em Maceió, que vem enfrentando o maior desastre ambiental urbano do país.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), cerca de 14 mil imóveis foram atingidos de forma direta pelo afundamento do solo causado pelas atividades de mineração da empresa na capital alagoana.
Acordo prevê realocar famílias retiradas de áreas de risco em Maceió
A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais -este dinheiro é depositado em uma conta judicial e administrado por um comitê gestor. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).
“Os imóveis dentro do mapa de risco, após a devida indenização e demais procedimentos necessários, devem ser demolidos por força de outro acordo judicial, para dar lugar à cobertura vegetal na região afetada, medidas definidas para contribuir com a estabilização da área”, disse o Ministério Público Federal em nota enviada à reportagem. “Os imóveis de interesse histórico e cultural já estão sendo preservados.”
A Braskem deverá, ainda, custear parte da rede de monitoramento da região afetada e se compromete em atuar para a estabilização do solo afetado pelas atividades de exploração. Não é possível dizer, porém, se algum dia a região voltará a se estabilizar, e por isso a Braskem não poderá levantar nenhuma edificação no local. Caberá ao plano diretor de Maceió definir qual será o destino da área.
Procurada para falar sobre os acordos, a Braskem não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Após firmar o acordo com o Ministério Público, a empresa instalou 73 dispositivos -chamados Sistemas Globais de Navegação por Satélite Diferencial (DGNSS)- para fazer o monitoramento do solo. É este equipamento que permite o acompanhamento em tempo real da situação de cada mina.
O afundamento afeta pelo menos 18 minas, das 35 monitoradas diariamente. No caso das famílias em área de monitoramento, é possível optar por permanecer no imóvel e ser reparado pela empresa por conta da desvalorização do patrimônio.
Além da ação civil pública, a empresa é alvo de uma investigação na esfera criminal. Após a apuração caberá ao MPF propor ou não uma denúncia à Justiça.
“Todo o passivo ambiental é alvo de estudo, e a Braskem deverá implantar todas as soluções técnicas aptas a mitigar os danos identificados”, afirma o MPF. “A empresa comprometeu-se a adotar medidas de reparação e compensação sóciourbanística, que envolvem ações nas áreas desocupadas, ações de mobilidade urbana e medidas de compensação social”, acrescenta.
Acordo prevê realocar famílias retiradas de áreas de risco em Maceió
A área que está afundado corresponde a 20% do território da cidade. O desastre começou há cinco anos, quando as atividades da exploração de sal-gema, utilizado para produzir PVC e soda cáustica, começaram a impactar o solo.
Quando os danos estruturais afetaram os primeiros imóveis, o governo federal passou a pagar um auxílio mensal de R$ 1.000 para os realocados.
Advogados ouvidos pela reportagem também reforçam a tese de que a empresa tem obrigação de indenizar a população e se comprometer com a estabilização da área.
“Além do dano ambiental, cuja extensão é imensurável, a Braskem deverá responder por danos extracontratuais e indenizar os prejuízos suportados pelas vítimas atingidas pelo colapso”, afirma Rossana Daly de Oliveira Fonseca, sócia do escritório NDF Advogados.
Para Washington Fonseca, sócio do escritório FMIS Advogados, é aconselhável que os donos de imóveis façam avaliação em três imobiliárias diferentes para pleitear o ressarcimento.
Ele também afirma que o Ministério Público deveria ajuizar ação de responsabilização. “Se houve a prática de crime ambiental, os diretores da Braskem, que constam em seu estatuto, podem, sim, responder processo penal e até serem presos”, diz Fonseca.
Acordo prevê realocar famílias retiradas de áreas de risco em Maceió