A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Miguel dos Campos – OAB/SMC, enviou ofícios a autoridades específicas pedindo fiscalização de aglomeração para melhor combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no município.

Ainda através de Ofício, encaminhado ao pároco da cidade, pe. Jackson Nascimento, a Ordem solicitou o cancelamento das atividades do Parque Nossa Senhora do Livramento, durante os festejos da Padroeira do município, Nossa Senhora do Ó.

Em outro documento (Ofício 29/2020), direcionado ao prefeito Pedro Ricardo Jatobá (Pedoca), a OAB/SMC pediu fiscalização de aglomeração em eventos realizados na cidade, além de festas em bares, ‘balneários’ do loteamento Buriti, praça de alimentação e reforçou o pedido de cancelamento das atividades do parque durante as festividades de fim de ano.

Nos Ofícios 30/2020 e 31/2020, enviados à 1ª Cia Independente de Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM), respectivamente, a Ordem também solicitou atenção por partes das forças de segurança a locais com aglomerações em pontos específicos, propiciando mais possibilidade de contaminação pelo vírus.

Ao Ministério Público, através do Ofício 32/2020, a OAB solicitou fiscalização devido às aglomerações e perigo de contágio e expôs uma agravante ao que se refere à fiscalização dos locais denominados como ‘balneário’ do loteamento Buriti, já que Ordem tem recebido denúncias de que as festas realizadas nestes locais acontecem praticamente todos os dias, até altas horas da noite, com consumo de bebidas alcoólicas e presença de jovens menores de idade. O mesmo assunto foi dado em referência através dos documentos, Ofícios 33/2020 e 34/2020 enviados à Secretaria Municipal da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.

A sequência de ofícios enviados, demonstra a preocupação da OAB/SMC com relação ao aumento do número de casos de Covid-19 no estado, o que faz Alagoas regredir para a fase amarela.

Baseada em relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), a Ordem lembra que leitos em hospitais estão sendo ocupados e mais pessoas estão falecendo, inclusive, dos últimos quatro óbitos registrado, em Alagoas, devido a doença, uma das vítimas era miguelense.

“É importante que a população se conscientize dos riscos que corre ao frequentar lugares muito cheios, sem respeitar a distância mínima recomendada e sem o uso da máscara de proteção, risco esses, assumidos para si mesmo e para aqueles com quem tem contato”, lembra a vice-presidente da OAB/SMC, dra. Sabrina de Araújo Spíndola.

Sabrina, Presidente em exercício, reitera que o que a OAB São Miguel pede é o cumprimento do decreto Nº 69.501, de 13 de março de 2020 que diz no Art. 4º, ‘Ficam suspensos, no âmbito do Estado de Alagoas, eventos de qualquer natureza com público superior a 500 (quinhentas) pessoas em eventos abertos e 100 (cem) pessoas em eventos fechados’.

A Ordem aponta a necessidade das medidas de segurança para evitar que, num futuro próximo, não seja necessário instalar um lockdown (fechamento total).

Em comunicado, a OAB/SMC convidou a todos os envolvidas no assunto, para que compareçam a uma reunião que será realizada hoje (18), em sua sede, com objetivo de encontrar soluções, apresentar sugestões e, principalmente, salvaguardar as vidas da população do nosso município.