Google é multado em mais de R$ 100 mil por não fornecer dados para investigação sobre morte de pai de vereador em Teotônio Vilela

Por: Ascom MP/AL  Data: 03/11/2020 às 14:06

Em razão do não fornecimento, por parte da empresa Google, de dados requisitados judicialmente para fins de investigação de um crime de homicídio, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) requereu e o Poder Judiciário determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil por dia àquela empresa multinacional de serviços online e softwares, enquanto durar o descumprimento da decisão judicial.

http://162.240.35.102/~wwalag/2019/08/pai-de-vereador-e-morto-por-homens-encapuzados-em-fazenda-na-zona-rural-de-teotonio-vilela/

Com um novo prazo estabelecido de mais cinco dias, caso o Google não forneça as informações requeridas pela Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, o valor da pena pecuniária deverá ser revertido em favor da Polícia Civil. Tal apuração em curso é um desdobramento das investigações do homicídio que vitimou o ex-vereador de Junqueiro, Carlos Miguel de Sá Ferro, morto com vários disparos de pistola e fuzil, no dia 31 de agosto de 2019, na zona rural da cidade de Teotônio Vilela.

Exatamente um ano após o crime, o Ministério Público ingressou com ação penal contra os três autores materiais do referido assassinato. Agora, o objetivo do órgão é obter tais dados em poder do Google, de forma que possa descobrir os demais executores, bem como o mandante do crime e, claro, a sua motivação.

Trata-se de uma investigação conjunta entre o Ministério Público Estadual de Alagoas e a Polícia Civil que já descobriu, conforme detalhado na denúncia ajuizada, que o homicídio foi praticado por uma organização criminosa que tem como componentes agentes vinculados às forças de segurança e que atuam como grupo de extermínio, tendo sido comprovado, até o momento, o envolvimento de um policial militar, de um policial penal e de um servidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Ambos se encontram presos preventivamente respondendo à ação penal.