Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) percebeu divergências nos nomes e que ele teria apenas 11 anos na época do crime
Um homem foi solto após ter sido preso por engano em Gurupi, em cumprimento a um mandado de prisão para um outro indivíduo de nome parecido. O pedido foi emitido pela Justiça atraves do Forum de de São Miguel dos Campos.
Após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPEAL), ele foi libertado. O homem estava preso na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Gurupi.
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Mandado de prisão expedido pela Justiça em São Miguel dos Campos é cumprido contra pessoa errada no Tocantins
O cidadão havia sido injustamente preso no domingo, 8, e chegou a passar mais de um dia na unidade, sendo solto apenas na terça-feira, 10.
O defensor público do Tocantins Guilherme Vilela Ivo Dias, contou que eles perceberam o erro ao questionar o indivíduo que nunca havia ido ao estado de Alagoas, onde o crime teria acontecido em 1992.
Além disso, o rapaz teria 11 anos na época, então não poderia responder uma ação penal por ser menor de idade. Também foi identificada divergência no nome que havia algumas semelhanças, mas “com distinções evidentes”, de acordo com o defensor.
Diante das inconsistências, Guilherme Vilela protocolou um pedido de relaxamento de prisão, instrumento necessário para que fosse reconhecida a ilegalidade da prisão pela divergência da pessoa, o que foi concedido.
Na manhã da terça-feira, 10, em contato com o defensor público de Alagoas, o defensor público do Tocantins Gustavo Lopes Paes encaminhou todos os dados para ser despachado com prioridade com o juiz responsável pela Vara Criminal, que ao final reconheceu o erro.
“Em tempo recorde, mais precisamente às 11h48, já tinha uma decisão reconhecendo a manifesta ilegalidade da prisão, sendo determinado o relaxamento da prisão e expedido o alvará de soltura às 11h58. Foi uma situação anômala que em tempos de morosidade judicial, a cooperação entre as Defensorias do Tocantins e Alagoas conseguiu com grande agilidade a soltura do assistido que estava preso na CPP de Gurupi”, disse Guilherme Vilela.
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