Corregedor Domingos Neto afirmou que o Programa é o maior projeto social do Poder Judiciário, por garantir segurança jurídica e cidadania aos que mais necessitam
Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) beneficiou 107 famílias de três bairros de Coruripe com títulos de propriedade, por meio do Programa Moradia Legal. A entrega dos documentos ocorreu no auditório do Instituto Federal de Alagoas e reuniu representantes dos sistemas de Justiça e da administração pública municipal.
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Moradia Legal entrega 107 títulos de propriedade em Coruripe
Uma das contempladas foi a moradora do conjunto João Batista, Maria Ivanilda da Silva, que representou a todos os beneficiados pelo Programa Moradia Legal no município e falou da emoção de receber o documento que aguardava há quase 30 anos.
“Primeiramente, quero agradecer ao meu Deus que me permitiu estar aqui. Estou muito feliz em receber o documento da minha casa. Estou sem esse documento há quase trinta anos, mas nunca tinha recebido. Agora estou com ele em minhas mãos”, afirmou.
Entre os títulos de propriedade entregues, também estava o da dona de casa Rosilene Santos, moradora do Conjunto Roberto Lima, popularmente conhecido como Arco-Íris. Ela, que reside com a filha, aguardava a regularização do imóvel há mais de 20 anos.
“Esse documento é muito importante, porque não só eu, como várias pessoas, não temos condições de pagar por ele, então, é uma bênção, uma maravilha conseguir o título de propriedade de minha residência de maneira gratuita”, disse.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, lembrou da trajetória do Programa Moradia Legal, que já está na 6ª edição nessa gestão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho, a quem representou durante a solenidade.
“O Moradia Legal, que vem sendo coordenado pelo Tribunal de Justiça há 12 anos, com o apoio imprescindível dos municípios, é, sem sombra de dúvidas, o maior projeto social do Poder Judiciário, por garantir segurança jurídica e cidadania aos mais necessitados. Nos dois anos dessa gestão, já estamos próximos dos sete mil títulos e, de modo geral, durante esses 12 anos, já passamos a casa dos 50 mil títulos ofertados aos que mais precisam em Alagoas”, explicou.
O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, Filipe Ferreira Munguba, explicou que o título de propriedade garante agilidade no momento em que a Justiça precisa fazer a transferência do imóvel ao sucessor ou nas situações de divisão do bem, em caso de separação ou morte.
“É uma solenidade, mas que representa algo muito maior. É a possibilidade de cada um dos senhores e das senhoras que estão aqui terem uma propriedade em nome de vocês”, disse, ao destacar que o Moradia Legal foi ampliado de maneira significativa na gestão do presidente do TJAL, Fernando Tourinho.
Munguba também alertou que muitos imóveis não têm escritura de compra e venda em cartório, mas apenas recibo, sendo a natureza jurídica desse tipo de instrumento bastante aquém do que a lei prevê como prova robusta da propriedade.
“Aqui nós estamos concretizando um mandamento constitucional, que é a moradia. Quero parabenizar a todos que estão sendo agraciados, hoje, com esse título, e dizer que o Poder Judiciário se coloca à disposição para ajudá-los no que for preciso”, completou.
Em discurso, o prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, afirmou que o compromisso da gestão municipal, para os próximos quatro anos, é tentar regularizar 100% dos imóveis das pessoas que mais necessitam no município. Na oportunidade, ele também agradeceu ao Judiciário pelo empenho em garantir dignidade ao povo coruripense.
“Esse evento, hoje, nos traz muita felicidade. O Moradia Legal traz a oportunidade de firmar o patrimônio, que é o sonho da maioria dos cidadãos brasileiros de ter a casa própria, mas ter também o título, que, perante a Justiça e perante a todos, determina que aquele bem é seu”, comentou.
Também participou da solenidade de entrega dos títulos de propriedade o juiz Ricardo Jorge, integrante do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris).