Acordo contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, SELAJ, FAF e Ministério Público
Foi assinado na tarde da quarta-feira (24), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre os clubes CSA e CRB, Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Federação Alagoana de Futebol (FAF), Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SELAJ) e o Ministério Público Estadual (MP) com o objetivo de combater a violência nos jogos de futebol realizados no estádio Rei Pelé.
Clubes assinam TAC para combater a violência nos estádios em Alagoas
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O delegado Lucimério Campos, que representou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) durante o encontro, destacou a importância do acordo com os clubes visando garantir a paz nos estádios.
“Hoje foi um dia muito importante paras as forças de segurança e para o futebol alagoano, porque reunimos os principais atores na execução dos jogos no estado e firmamos um TAC que será muito importante para promover a paz nos estádios”, disse.
Recentemente, o delegado esteve à frente da Operação Red Blue, que teve como objetivo desarticular duas organizações criminosas que praticavam diversos crimes motivados pela intolerância esportiva e prendeu 12 diretores de torcidas organizadas.
“O TAC vai evitar também que grupos criminosos realizem atos de vandalismo, que possam culminar em crimes maiores ou outros distúrbios e garantir que as famílias e demais torcedores possam ir prestigiar seus times durante os jogos no estádio Rei Pelé”, concluiu o delegado.
Para a promotora de justiça Sandra Malta é importante a união de todas as entidades na busca por mais segurança nos estádios.
“Com esse compromisso que estamos firmando aqui, irmanados e traçando juntos as prioridades para esse campeonato (alagoano), obteremos êxito. Essa união só vem a colaborar para a campanha de paz nos estádios, para que possamos ter tranquilidade durante os jogos.”, disse a promotora.
O que muda com o TAC? – Entre os tópicos citados no documento está a manutenção do monitoramento com câmeras em todos os setores, bilheterias, entradas e pontos sensíveis do estádio. Como também, o monitoramento através de reconhecimento facial dos torcedores em todas as entradas do Rei Pelé.
Também foram definidas a setorização das arquibancadas para os clássicos CRBxCSA e a organização de acesso e saída dos torcedores.
As torcidas organizadas deverão cumprir uma série de recomendações para ter acesso ao estádio, como por exemplo, manter o cadastro de seus membros conforme modelo passado pelo Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM), da Polícia Militar.
Além disso, os materiais das torcidas organizadas, faixas e instrumentos musicais deverão ser informados previamente à PM e o seu acesso estará limitado à rampa 2 do estádio, devendo ser realizado até uma hora antes do início da partida. Os materiais autorizados não poderão conter qualquer menção às torcidas que tiverem alguma restrição judicial.
Ficou acordado ainda que o clubes CSA e CRB deverão confeccionar um termo de autorização que regulamente a utilização das suas respectivas marcas pelas torcidas organizadas, conforme estabelecido pela Lei Geral do Esporte. Com isso, deverá ser proibida a associação das marcas à símbolos, expressões, personagens ou quaisquer outros ícones e textos que incitem a violência.
A 37ª Promotoria de Justiça do Torcedor da Capital publicará o TAC no Diário Oficial do Ministério Público.