Fraudes com benefícios passava de R$ 160 mil mensais

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (12), a fase ostensiva da Operação Marechal para desarticular uma quadrilha especializada em fraudes à Previdência Social. Os trabalhos foram desenvolvidos em parceria com a COINP- Setor de Inteligência do INSS.

Foram expedidos, pela 1ª Vara Federal em Alagoas, 14 mandados de prisão (sendo 12 preventivas e dois temporárias), além de 20 mandados de busca e apreensão.

A organização criminosa vinha atuando há vários anos, sendo que um dos componentes do grupo já havia sido preso na Operação CID-F, executada pela PF no ano de 2011. Esse suspeito foi condenado à época, mas não chegou a cumprir pena em regime fechado.

Além do servidor da APS de Marechal Deodoro, que foi preso preventivamente, a Justiça determinou o afastamento de outros três funcionários da Previdência, lotados em uma agência de Maceió, onde fraudes também eram praticadas.

A quadrilha especializou-se, mediante a falsificação de documentos e suborno de servidores públicos, na obtenção de ‘LOAS’ idoso (amparo assistencial ao idoso) e pensão por morte. Neste último caso, certidões de óbito eram adulteradas, modificando a data da morte do instituidor.

A relação de dependência entre o beneficiário e o instituidor também era fictícia, uma vez que essas pessoas nunca mantiveram relação conjugal. Na verdade, o beneficiário jamais conheceu o falecido, instituidor da pensão. Essas pensões eram pagas no valor do teto do INSS, que atualmente aproxima-se do montante de R$ 6 mil.

O líder do grupo é beneficiário de uma aposentadoria por invalidez, sob a justificativa de que seria amputado de uma perna. Ocorre que, por diversas vezes, esse indivíduo foi flagrado usando bermudas e não possui qualquer deficiência física.

Ao todo, foram identificados, pela Polícia Federal e COINP, 80 benefícios previdenciários que efetivamente vinham sendo recebidos pela organização criminosa, o que proporcionava uma retirada mensal de mais de R$ 160 mil.

Os benefícios serão cassados imediatamente por ordem da 1ª Vara Federal. Outros 193 benefícios serão bloqueados por determinação judicial e auditados pelo INSS, em razão das fortíssimas suspeitas de que também são indevidos.

Segundo levantamentos feitos pelo próprio INSS, os prejuízos evitados com esta ação geraram, para os cofres públicos uma economia de mais de R$ 50 milhões, sendo que o valor efetivamente desviado pelo grupo totaliza mais de R$ 9 milhões.

Os presos responderão pelos crimes de estelionato, petrechos de falsificação, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e corrupção ativa, todos do Código Penal, além do delito de Organização Criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013.

Se condenados, as penas somadas podem superar os 30 anos de prisão.

Participaram da ação 95 policiais federais, além de servidores do Setor de Inteligência da Previdência.

A operação, denominada Marechal, em referência à Agência do INSS da cidade Marechal Deodoro, uma vez que era um funcionário desse posto quem facilitava, mediante propina, a concessão dos benefícios.