O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é alvo de uma ação popular após usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para prestigiar o aniversário de 15 anos da filha do empresário Cidinho Santos, ex-prefeito de Nova Marilândia e atual presidente estadual do União Brasil, partido do governador Mauro Mendes. A ação deve tramitar na 1ª instância da Justiça Federal em Mato Grosso.

O voo partiu de Brasília, no último sábado (03), às 21h30, com destino a Cuiabá, e retornou na madrugada de domingo (04), à 1h30. A ação, proposta pelo advogado Pedro Valim, pede a nulidade, por desvio de finalidade, da requisição de transporte aéreo que justificou a viagem de Lira e de quatro acompanhantes. Também pede a reparação ao erário federal do valor gasto, ainda a ser apurado.

Na ação, o advogado destaca que Lira não compareceu a nenhum compromisso funcional, viajou em dia não útil (sábado), fora do horário de expediente, e que nada consta de sua agenda, praticando ato lesivo ao patrimônio público da União e à moralidade administrativa. Ele ainda inseriu imagens que mostram Lira na festa que foi realizada no Buffet Leila Malouf. O evento, aliás, reuniu personalidades políticas e empresariais. Conforme o divulgou, através do Blog do Romilson, além de Lira, também compareceu à festa o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).

Segundo a legislação federal, o uso de avião da FAB pelas autoridades é autorizado por motivos de emergência médica, segurança ou viagem a serviço. No requerimento feito pelo presidente da Câmara, a justificativa foi “serviço/segurança”.

“Contudo, não houve serviço a ser prestado nas condições de data, hora e lugar da viagem evidenciadas acima. Segundo, embora alegue necessidade de segurança, é evidente que esta deve ser provida para fins pertinentes à função. O requerido não deve gozar de bens e serviços públicos para divertimento privado, para deleitar-se em festa de debutante”, diz trecho da ação.

O advogado pede, na ação, que seja determinada a exibição de documentos que comprovem o motivo da viagem e o registro daqueles que acompanharam a autoridade ou que ocuparam as vagas remanescentes da aeronave.

Para reforçar o requerimento, lembra ocasião em que o ex-ministro de Estado Clóvis de Barros Carvalho foi condenado em ação popular por “situação idêntica, qual seja, o uso de veículo oficial para viagem de lazer”. Na ocasião, cita, Carvalho usou o avião da FAB “para transportá-lo junto com sua família à ilha de Fernando de Noronha”.