Está em trâmite na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que busca reduzir o uso de dinheiro em espécie no Brasil. O PL em questão foi aprovado recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação.

Pelo texto em questão, o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer valores máximos, assim como diretrizes para realização de transações financeiras ou de pagamentos de cheques em espécie.

Dessa forma, as operações de valores que ultrapassarem os limites definidos pelo Conselho Monetário Nacional deverão ser realizadas por meios eletrônicos ou mediante crédito em conta.

Proposta reduz circulação do dinheiro
A proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados é substitutivo do relator, o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), ao PL 4586/16, do ex-deputado Rômulo Gouveia.

O relator da proposta afirma que o Brasil já avançou em busca de um caminho que visa a ação de transações eletrônicas, desestimulando o uso de numerários.

“A pandemia fez surgir diversas novas formas de pagamento e transferências, como é o caso do Pix instituído pelo Banco Central e em pleno uso pelos brasileiros. Uma forma simples, prática, barata, segura e rápida de movimentação de valores”, afirmou o deputado Lucas Vergilio.

A proposta em questão permite que as instituições financeiras destinadas a estimular o mercado de negócios, a funcionarem sem apresentação do plano de segurança da Polícia Federal.

O plano de segurança bancária da Polícia Federal foi instituído em 1983 e dispõe sobre segurança nos estabelecimentos financeiros.

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e agora será analisada pela Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania da Câmara.