AANEEL mantém tarifas da Equatorial Alagoas

Por: MME  Data: 24/08/2022 às 06:21

AANEEL decidiu manter as tarifas já homologadas para a Equatorial Alagoas no processo tarifário realizado em 26/4 deste ano.

A decisão dessa terça-feira, dia 23, ocorreu, pois a concessionária não possui recursos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS passíveis de reversão no âmbito do processo tarifário de revisão extraordinária julgado na última segunda-feira.

Os recursos dos créditos foram utilizados no processo tarifário de 2021 da empresa.