Ainda em abril, foi encerrada a vigência da bandeira de escassez hídrica, que por sua vez, pôs um fim no adicional de R$ 14,20, pago a cada 100 kWh consumido. O acréscimo na fatura estava valendo desde setembro do último ano.
De acordo com o Governo Federal, diante do fim da “super bandeira”, a expectativa é que haveria uma queda de 20% na fatura de energia elétrica. No entanto, alguns estados brasileiros não sentirão o efeito da redução, mediante aos novos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a agência, os reajustes estão relacionados aos valores não repassados às distribuidoras nos últimos dois anos, em decorrência dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica. Tais custos não repassados correspondem a um custo de R$ 28,34 bilhões, conforme estimativa da Abradee.
Em contrapartida, existem propostas, em fase de tramitação, frente aos reajustes. Dentre elas, está o projeto de decreto do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que susta a autorização da Aneel para os aumentos no Ceará.
Em Pernambuco, outro Projeto de Decreto Legislativo (PDL 123/22) também procura evitar o reajuste de 18,98%, estipulado para os residentes do estado.
Não obstante, ainda há a incisão do Projeto de Lei 414/2021 que propõe uma modernização no setor de energia elétrica do país. A medida de aperfeiçoamento e melhorias no atual sistema, também se apresenta como uma alternativa para o Brasil.
Em quais estados os reajustes foram aprovados?
Os aumentos irão variar entre 15% e 25% em 8 estados brasileiros que contaram com o reajuste, são eles:
- Alagoas;
- Bahia
- Rio Grande do Norte;
- Pernambuco;
- Mato Grosso;
- Sergipe;
- Mato Grosso do Sul
- Rio de Janeiro
Cabe salientar que outras propostas relacionadas aos reajustes na conta de luz, ainda tramitam no Congresso Nacional. Considerando a estimativa dos parlamentares, ainda este mês, os estados de Minas Gerais e Goiás, podem esperar aumentos na fatura.