Em sua segunda fiscalização do projeto Transporte Legal, o Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) constatou, mais uma vez, diversas irregularidades nos ônibus que fazem o transporte de alunos da rede pública de ensino no interior do estado. Dessa vez, os flagrantes ocorreram no município de Campo Grande, localizado na região Agreste.

A fiscalização foi realizada pelo promotor de justiça Lucas Sachsida Junqueira Carneiro que integra, junto com as promotoras Maria Luísa Maia e Ariadne Dantas Meneses, o Núcleo de Defesa da Educação, e pelo promotor de justiça Rodrigo Soares da Silva, que atua na Promotoria de Justiça daquela cidade. Segundo eles, a inspeção foi marcada para ocorrer em Campo Grande porque, justamente nesse município, já havia sido ajuizada uma ação civil pública que pediu ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura a renovar sua frota de veículos, uma vez que a Promotoria local constatou que alunos estavam sendo trasportados em caminhões pau de arara.

Nessa segunda atividade do projeto Transporte Legal, inciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas que acontece  em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), foram inspecionados 10 ônibus. E mesmo havendo uma empresa contratada para prestar esse tipo de serviço, o que, em tese, deveria obrigá-la a seguir todo o regramento previsto em lei, todas as vistorias exigidas pela legislação estavam fora de validade.

“Pudemos comprovar que alguns dos ônibus não tinham tacógrafo (aparelho medidor de velocidade) funcionando e estavam com pneus carecas, dentre outras irregularidades. Constatamos também que nenhum dos veículos possuía a vistoria semestral em dia, conforme determina o art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro”, explicou Lucas Sachsida Carneiro.

E essa foi apenas a segunda cidade a receber o projeto Transporte Legal. A primeira, em outubro, foi São Luiz do Quitunde, no litoral norte de Alagoas. Segundo o Núcleo de Defesa da Educação, colegiado vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), o objetivo é fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças e adolescentes nos 102 municípios alagoanos.

A resolução dos problemas
Em Campo Grande, caberá ao seu promotor natural, Rodrigo Soares da Silva, trabalhar em parceria com o Núcleo. Ele acompanhou toda a ação de fiscalização e chamou atenção para a importância da população também exercer papel fiscalizatório: “A sociedade deve contribuir para que a educação melhore em nosso país. Por isso é tão fundamental que cada cidadão se conscientize dessa missão e colabore, sendo um agente de transformação social. Queremos que as pessoas estimulem novas fiscalizações e denunciem veículos em situação de precariedade. Assim, o Ministério Público poderá agir mais rapidamente. Eu estou todos os dias na Promotoria de Justiça, é só me procurar”, disse ele.

Rodrigo Soares também fez questão de destacar que, nesta fiscalização de hoje, nenhum pau de arara foi encontrado, o que ele já considerou um avanço.

Recomendação
De acordo com o coordenador do Núcleo, Lucas Sachsida, foi apresentada nesta quarta-feira uma recomendação à Prefeitura para que não circulem os 10 veículos considerados inaptos pelos técnicos. O documento também orienta o Município a substituí-los no prazo de 10 dias.

Além disso, o Ministério Público recomendou que o calendário escolar sofra alterações para não prejudicar os alunos. Um cumprimento de sentença pode ser proposto no bojo da ação já ajuizada pelo promotor da cidade. “Nós poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Para nós, o mais importante é poder garantir segurança no transporte dos estudantes”, frisou Sachsida.

Diminuir a evasão escolar
E o Transporte Legal também passa pela intenção de diminuir a taxa de evasão escolar, é o que garante a promotora Maria Luisa Maia. “Alagoas tem um dos maiores índices de evasão escolar. Se os próprios alunos e os seus pais tiverem segurança no transporte escolar, há uma chance maior de termos mais gente estudando. Na verdade, é preciso um conjunto de ações, a exemplo também de capacitação de professores, oferta de merenda escolar e boas unidades de ensino. Quando se melhora a estrutura como um todo, a educação dá um salto de qualidade”, explicou.

Parceria com o Detran/AL
O Detran/AL é o principal parceiro do Ministério Público durante toda a execução do projeto. Em Campo Grande, estiveram presentes cinco técnicos, dois agentes de trânsito e três policiais militares.