Nesta última quinta-feira (9), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), decidiu por aumentar o teto de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  na compra de carros para PCD (Pessoas com Deficiência). 

Atualmente, ainda não se sabe quando o aumento entrará em vigor, todavia, isto deverá ser informado, em breve no Diário Oficial da União, é o que diz o Ministério da Economia.

De todo modo, em razão da medida, mais pessoas portadoras de alguma deficiência serão beneficiadas na compra de automóveis, no que tange a cobrança do ICMS. Conforme a decisão as regras obedeceram aos seguintes moldes: 

• Carros para pessoas PCD cujo valor é até R$ 70 mil, permanecem isentos do ICMS, ou seja, não pagam o tributo; 
• Em relação à novidade, agora automóveis para PCD, que custam mais que o valor que garante a isenção, todavia, o preço se limita a R$ 100 mil receberão descontos. Como, por exemplo, um carro cujo valor corresponde à exatos R$ 100.000 será tributado em R$ 30 mil, segundo o Confaz.  

Isenção do IPI

Outra questão referente ao grupo em questão na matéria, diz respeito ao Projeto de Lei n.º 5149/20 o qual prorroga a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até dezembro de 2026, na compra de veículos por pessoas com deficiência ou taxistas. 

A proposta já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, além de ontem, o Senado Federal ter aprovado o texto básico da referida PL, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), em 2020. Vale ressaltar que ainda precisam ser discutidas questões como, o orçamento do projeto, de modo não prejudicar os cofres públicos, e o aumento do teto do IPI.